| Projeto: |
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PL 425 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-425/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0425-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0425-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.657 de 05/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ALIMENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA DOACAO DE ALIMENTOS / DOACAO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0455-2019
ver documento ADM1094-2019
ver documento EDUC1657-2019
ver documento SAUDE2352-2019
ver documento FIN0589-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | CCJ | Recebido em 17/08/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | ADM | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | EDUC | Recebido em 01/07/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | SAUDE | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | FIN | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 30/07/2020 | | FIN | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 14/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 09/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 998/2021 de 08/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0020675-0
prazo de sanção: 07/10/2021
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| Encerramento: |
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14/10/2021. Motivo: PROMULGADO |